AGRAVO_18
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Francisco da Silva Ayrosa (agravante); A Fazenda Nacional (agravada) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará); Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Joaquim da Costa Barradas (vencido. A prisão cominada...); Esperidião Eloy de Barros Pimentel (vencido. Votei pelas mesmas razões do voto que precede); Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); João José de Andrade Pinto (vencido); Amphilophio Botelho Freire de Carvalho (vencido); Antonio Joaquim de Macedo Soares (dei provimento pelas...) | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-04T21:12:49Z | |
| dc.date.available | 2025-09-04T21:12:49Z | |
| dc.date.issued | 1892-03-16 | |
| dc.description | Arrematação com preterição de formulas essenciaes. O arrematante de um predio gravado com o onus de usofructo não pode ser prezo por falta de exhibição do preço, desde que foi o predio arrematado como livre. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Arrematação com preterição de fórmulas essenciais. O arrematante de um prédio gravado com o ônus de usufruto não pode ser prezo por falta de exibição do preço, desde que foi o prédio arrematado como livre. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.20, n.58, p. 210-218, 1892. | pt_BR |
| dc.identifier.other | AGRAVO_18 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8448 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Arrematação | |
| dc.subject | Prédio | |
| dc.subject | Usufruto | |
| dc.subject | Preço | |
| dc.title | AGRAVO_18 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- AGRAVO_18.pdf
- Tamanho:
- 409.72 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- AGRAVO_18