APELACAO CIVEL_6040

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Pedro Antonio de Mendonça (apelante); Diniz de Noronha Castro (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Leal (presidente interino); A. A. da Silva; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Carneiro de Campos
dc.date.accessioned	2023-12-19T09:22:09Z
dc.date.available	2023-12-19T09:22:09Z
dc.date.issued	1887-06-27
dc.description	Processo de desappropriação para a construcção de estradas de ferro: Decreto geral n. 1664 de 1885 e provincial do Rio de Janeiro, n. 881 de 1856. Não ha lugar a conciliação, nestes processos. – Outras faltas, que não importam nullidades do mesmo processo.	pt_BR
dc.description.abstract	Processo de desapropriação para a construção de estradas de ferro: Decreto geral n. 1664 de 1885 e provincial do Rio de Janeiro, n. 881 de 1856. Não há lugar a conciliação, nestes processos – Outras faltas, que não importam nulidades do mesmo processo.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.44, p. 101-108, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_6040
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5866
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Desapropriação por utilidade pública	pt_BR
dc.subject	Construção	pt_BR
dc.subject	Ferrovia	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_6040	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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