RECURSO ELEITORAL_1882_10_17_2

Relator não designado; José Ferreira Maria de Souza Brandão (recorrente); Dr. juiz de direito de Sant’Anna do Acarahú (recorrido)

RECURSO ELEITORAL_1882_10_17_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Ferreira Maria de Souza Brandão (recorrente); Dr. juiz de direito de Sant’Anna do Acarahú (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Tiburcio Ferreira Gomes (presidente); H. Pamplona; Faria Lemos; Antonio de Souza Mendes; Freitas Guimarães; M. M. de Oliveira Lima; Fernandes Vieira (foi voto vencedor)
dc.date.accessioned	2022-09-13T19:19:24Z
dc.date.available	2022-09-13T19:19:24Z
dc.date.issued	1882-10-17
dc.description	Nullidade de eleicão de vereadores, por excesso de cedulas encontradas na urna, influindo no resultado da mesma eleição, conforme o modo porque se encara a distribuição dos votos contidos em taes cedulas para o computo do quociente eleitoral. Não constitue nullidade da eleição o facto de votarem mais de 250 eleitores perante uma só mesa, nem o de o eleitor votar em si mesmo. Decretada a nullidade das eleições do 1º escrutinio, podem subsistir as feitas em 2º escrutinio?	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade de eleição de vereadores, por excesso de cédulas encontradas na urna, influindo no resultado da mesma eleição, conforme o modo porque se encara a distribuição dos votos contidos em tais cédulas para o computo do quociente eleitoral. Não constitui nulidade da eleição o fato de votarem mais de 250 eleitores perante uma só mesa, nem o de o eleitor votar em si mesmo. Decretada a nulidade das eleições do 1º escrutínio, podem subsistir as feitas em 2º escrutínio?	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 48-55	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO ELEITORAL_1882_10_17_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4496
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Processo eleitoral	pt_BR
dc.subject	Eleição - anulação	pt_BR
dc.subject	Alistamento eleitoral	pt_BR
dc.subject	Fraude eleitoral	pt_BR
dc.subject	Apuração eleitoral	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_1882_10_17_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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