HABEAS CORPUS_1375

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Augusto Pinto Lima (impetrante)
dc.date.accessioned	2025-11-19T22:06:08Z
dc.date.available	2025-11-19T22:06:08Z
dc.date.issued	1900-06-02
dc.description	Não concede-se habeas corpus quando a demora na formação da culpa proceder de factos não imputaveis ao juiz summariante.	pt_BR
dc.description.abstract	Não se concede habeas corpus quando a demora na formação da culpa proceder de fatos não imputáveis ao juiz sumariante.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.84, p. 281, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1375
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10497
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1375	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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