HABEAS CORPUS_1375
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Não se concede habeas corpus quando a demora na formação da culpa proceder de fatos não imputáveis ao juiz sumariante.
Descrição
Não concede-se habeas corpus quando a demora na formação da culpa proceder de factos não imputaveis ao juiz summariante.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.29, n.84, p. 281, 1901.