REVISTA CRIME_2357

Silva, Antonio Simões da; Antonio José da Costa (recorrente); João Francisco Barriga, Francisco Antonio da Conceição e Nicoldo Cursino (recorridos)

REVISTA CRIME_2357

dc.contributor.author	Silva, Antonio Simões da
dc.contributor.author	Antonio José da Costa (recorrente); João Francisco Barriga, Francisco Antonio da Conceição e Nicoldo Cursino (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Ignácio Accioli de Vasconcellos (presidente); Antonio Simões da Silva (vencido) (relator); Manoel de Jesus Valdetaro (revisor); João Lopes da Silva Coito (revisor); Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (vencido); Almeida; Alexandre Bernardino dos Reis e Silva; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Manoel Elizario de Castro Menezes
dc.date.accessioned	2021-11-22T21:07:38Z
dc.date.available	2021-11-22T21:07:38Z
dc.date.issued	1880-03-20
dc.description	1. Está sujeito a processo criminal e as penas do art. 2º da lei n. 601 de 1850 quem devasta terras alheias sem consentimento do dono e em desobediencia ao mandado comminatorio para as desoccupar; 2. Da decizão da Relação que assim o julga não cabe o recurso de revista	pt_BR
dc.description.abstract	1. Está sujeito a processo criminal e as penas do art. 2º da lei n. 601 de 1850 quem devasta terras alheias sem consentimento do dono e em desobediência ao mandado cominatório para as desocupar; 2. Da decisão da relação que assim o julga não cabe o recurso de revista	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.22, 1880, p. 337-343	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2357
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3619
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Terra devoluta	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	pt_BR
dc.subject	Despejo	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 601, de 17 de setembro de 1850 Art 00002	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei de terras (1850) Art 00002	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2357	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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