APELACAO CIVEL_964_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Os herdeiros do Major Francisco Candido Pimentel (embargantes); A União Federal (embargada)
dc.date.accessioned	2026-03-13T16:52:36Z
dc.date.available	2026-03-13T16:52:36Z
dc.date.issued	1911-05-08
dc.description	Os embargos de nullidade, devem ser oppostos conjunctamente com os infringentes; intelligencia do art. 3.º do Decreto n. 938, de 1902. Admissibilidade de embargos de restituição “in integrum” oppostos por menores.	pt_BR
dc.description.abstract	Os embargos de nulidade, devem ser opostos conjuntamente com os infringentes; inteligência do art. 3.º do Decreto n. 938, de 1902. Admissibilidade de embargos de restituição “in integrum” opostos por menores.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 591-592, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_964_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13626
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_964_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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