HABEAS COSPUS_1902_03_19

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Augusto Thiago de Souza, em favor de Manoel Bibiano de Paula (impetrante)
dc.date.accessioned	2025-12-18T17:38:26Z
dc.date.available	2025-12-18T17:38:26Z
dc.date.issued	1902-03-19
dc.description	Habeas-corpus depois da pronuncia por nullidade do processo da formação da culpa. Necessidade do interrogatorio do réu depois das testemunhas mandadas inquirir pelo juiz de direito. Intelligencia do § 22 do art. 72 da Constituição Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas-corpus depois da pronuncia por nulidade do processo da formação da culpa. Necessidade do interrogatório do réu depois das testemunhas mandadas inquirir pelo juiz de direito. Inteligência do § 22 do art. 72 da Constituição Federal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.32, n.94, p. 580-584, 1904.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS COSPUS_1902_03_19
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11443
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS COSPUS_1902_03_19	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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