HABEAS COSPUS_1902_03_19
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas-corpus depois da pronuncia por nulidade do processo da formação da culpa. Necessidade do interrogatório do réu depois das testemunhas mandadas inquirir pelo juiz de direito. Inteligência do § 22 do art. 72 da Constituição Federal.
Descrição
Habeas-corpus depois da pronuncia por nullidade do processo da formação da culpa. Necessidade do interrogatorio do réu depois das testemunhas mandadas inquirir pelo juiz de direito. Intelligencia do § 22 do art. 72 da Constituição Federal.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.32, n.94, p. 580-584, 1904.