APELACAO CIVIL_559
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Nicoláo Schimet (apelante); Firmo de Almeida (apelado) | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-18T23:48:02Z | |
| dc.date.available | 2025-11-18T23:48:02Z | |
| dc.date.issued | 1900-01-13 | |
| dc.description | E' competente a Justiça Federal para conhecer de acção que versa sobre infracção de privilegio de marca de fabrica. Não commette a dita infracção quem apenas expõe a venda e não fabrica artigos ou productos da especie dos de algum privilegio e mesmo assim manufacturados por processo diverso do empregado nos privilegiados. | pt_BR |
| dc.description.abstract | É competente a Justiça Federal para conhecer de ação que versa sobre infracção de privilegio de marca de fábrica. Não comete a dita infracção quem apenas expõe a venda e não fabrica artigos ou produtos da espécie dos de algum privilegio e mesmo assim manufaturados por processo diverso do empregado nos privilegiados. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.28, n.83, p. 431-432, 1900. | pt_BR |
| dc.identifier.other | APELACAO CIVIL_559 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10430 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | APELACAO CIVIL_559 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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