REVISTA CIVEL_8872
| dc.contributor.author | Lacerda, Manoel Ignacio Cavalcanti de (Barão de Pirapama) | |
| dc.contributor.author | Manoel Alves Ferreira (recorrente); Francisco Fernandes Bandeira e sua mulher (recorridos) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Joaquim Marcelino de Brito (presidente); Antonio José da Veiga (vencido); Manoel Ignacio Cavalcanti de Lacerda (Barão de Pirapama) (relator); Antonio Simões da Silva (vencido) (revisor); Manoel Messias de Leão (vencido) (revisor); Manoel Rodrigues Villares; Manoel de Jesus Valdetaro (vencido); Francisco Maria de Freitas e Albuquerque; Antonio da Costa Pinto; João Lopes da Silva Coito (votou pelo 2º fundamento); Francisco Balthazar da Silveira | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-25T18:38:00Z | |
| dc.date.available | 2020-06-25T18:38:00Z | |
| dc.date.issued | 1876-05-10 | |
| dc.description | 1. Embargos de terceiro, recebidos em apartado, devem ser processados no traslado completo dos autos; 2. É nullo o julgamento em que intervem no 2º acordão juiz que não funccionou no 1º, e alem disso jurou suspeição; 3. Penhora sobre bemfeitorias em terrenos possuidos em commum e pro indiviso | pt_BR |
| dc.description.abstract | 1. Embargos de terceiro, recebidos em apartado, devem ser processados no traslado completo dos autos; 2. É nulo o julgamento em que intervêm no 2º acordão juiz que não funcionou no 1º, e além disso jurou suspeição; 3. Penhora sobre benfeitorias em terrenos possuídos em comum e pro indiviso | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 562-569 | pt_BR |
| dc.identifier.issn | REVISTA CIVEL_8872 | |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2313 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Direito de propriedade | pt_BR |
| dc.subject | Engenho de açúcar | pt_BR |
| dc.subject | Benfeitoria | pt_BR |
| dc.subject | Penhora | pt_BR |
| dc.title | REVISTA CIVEL_8872 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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