REVISAO CRIME_182

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorAndré Petullo (impetrante)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Bernardino Ferreira da Silva; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Manoel José Murtinho; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; André Cavalcanti D’Albuquerque; Americo Lobo Leite Pereira; Lucio de Mendonça; Herminio Francisco do Espirito Santo; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Eduardo Pindahiba de Mattos; João Pedro Belfort Vieira (foi presente)
dc.date.accessioned2025-10-23T18:26:24Z
dc.date.available2025-10-23T18:26:24Z
dc.date.issued1898-05-14
dc.descriptionA circumstancia da emboscada sendo elemento constitutivo do crime classificado no § 1 do art.294 do Cod. Penal, não póde influir na aggravação da pena estabelecida para esse crime.pt_BR
dc.description.abstractA circunstância da emboscada sendo elemento constitutivo do crime classificado no § 1 do art.294 do Cód. Penal, não pode influir na agravação da pena estabelecida para esse crime.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.26, n.77, p. 71-72, 1898.pt_BR
dc.identifier.otherREVISAO CRIME_182
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9848
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectCrime
dc.subjectPena
dc.subjectRevisão criminal
dc.subjectHomicídio doloso
dc.subjectBRASIL. Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal)
dc.titleREVISAO CRIME_182pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
REVISAO CRIME_182.pdf
Tamanho:
615.61 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
REVISAO CRIME_182