REVISTA CRIME_2405

Guimarães, Custodio Manoel da Silva; Narcêo Pinto Machado (recorrente); A justiça (recorrida)

REVISTA CRIME_2405

dc.contributor.author	Guimarães, Custodio Manoel da Silva
dc.contributor.author	Narcêo Pinto Machado (recorrente); A justiça (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Barbosa (presidente); Antonio Simões da Silva; Manoel de Jesus Valdetaro; João Lopes da Silva Coito; José Mattoso de Andrade Camara (revisor); José Pereira da Graça (Barão de Aracati) (revisor); Almeida; Manoel José de Freitas Travassos (vencido por ter votado no sentido do voto do Sr. conselheiro Sayão Lobato); Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque; Manoel Elizario de Castro Menezes; José Baptista de Lisboa (vencido); Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes); Custodio Manoel da Silva Guimarães (votei somente pela revista porque o juiz não admitiu como deveria a circunstância da menoridade do réu, a qual se não poderia recusar em vista dos autos) (relator); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (vencido); Francisco Balthazar da Silveira (não votou por impedido); José Antonio de Magalhães Castro (não votou por impedido)
dc.date.accessioned	2022-04-20T08:41:08Z
dc.date.available	2022-04-20T08:41:08Z
dc.date.issued	1881-10-15
dc.description	O Juiz de direito condemnando o réo por crime de resistencia, não tem competencia para tambem condemnal-o nas penas do crime de ferimentos leves praticados no acto da resistência	pt_BR
dc.description.abstract	O juiz de direito condenando o réu por crime de resistência, não tem competência para também condená-lo nas penas do crime de ferimentos leves praticados no ato da resistência	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.10, n.27, 1882, p. 96-101	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CRIME_2405
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4102
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime de resistência	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Pena	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00041, Art 00116	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2405	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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