HABEAS CORPUS_1258

Relator não designado; Luiz Adolpho Corrêa da Costa, Aquilino do Amaral e outros, em favor dos pacientes Dr. João Felix de Azevedo, Antonio Cesario Figueiredo e outros (do Estado de Mato Grosso) (impetrantes)

HABEAS CORPUS_1258

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Luiz Adolpho Corrêa da Costa, Aquilino do Amaral e outros, em favor dos pacientes Dr. João Felix de Azevedo, Antonio Cesario Figueiredo e outros (do Estado de Mato Grosso) (impetrantes)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Herminio Francisco do Espirito Santo; Eduardo Pindahiba de Mattos; Americo Lobo Leite Pereira; João Pedro; André Cavalcanti D’Albuquerque; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Gonçalves de Carvalho (de acordo, suposta...); Bernardino Ferreira da Silva; João Barbalho Uchôa Cavalcanti
dc.date.accessioned	2025-11-04T21:59:21Z
dc.date.available	2025-11-04T21:59:21Z
dc.date.issued	1899-09-09
dc.description	Estando presos diversos individuos por ordem de auctoridades politicas e policiais de um Estado, sem recurso para o Poder Judiciario estadoal, cujo Tribunal Superior não póde funccionar, é caso comprehendido na ultima parte do art. 23 da lei n. 221 de 1894, embora já consumada a violencia de que se queixam os pacientes, e, por força de maior razão, para a tutela juridica do Poder Judiciario Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	Estando presos diversos indivíduos por ordem de autoridades políticas e policiais de um Estado, sem recurso para o Poder Judiciário estadual, cujo Tribunal Superior não pode funcionar, é caso compreendido na última parte do art. 23 da lei n. 221 de 1894, embora já consumada a violência de que se queixam os pacientes, e, por força de maior razão, para a tutela jurídica do Poder Judiciário Federal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 418-419, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1258
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10120
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Violência
dc.subject	Tutela jurisdicional
dc.subject	Prisão comum
dc.subject	Brasil. Lei n. 221 de 20 de novembro de 1894
dc.title	HABEAS CORPUS_1258	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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