HABEAS CORPUS_107
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Luiz Cunes, Romão Etchegoyen e outros (pacientes) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Joaquim Francisco de Faria; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Ignacio José de Mendonça Uchôa; Antonio de Souza Mendes (vencido quanto ao não comparecimento dos pacientes); Luiz Correa de Queiroz Barros; Joaquim de Toledo Piza e Almeida (vencido quanto ao não comparecimento dos pacientes); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim da Costa Barradas; Olegario Herculano D'Aquino e Castro (vencido quanto à dispensa de comparecimento dos pacientes); Tristão de Alencar Araripe; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (votei que se expedisse...); João José de Andrade Pinto (como provimento de recurso, votei...) | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-03T21:28:00Z | |
| dc.date.available | 2025-09-03T21:28:00Z | |
| dc.date.issued | 1891-12-16 | |
| dc.description | Habeas-corpus. – Illegalidade da prizão por incompetencia do juiz da formação da culpa, em processo por crime de sedição. Quando é dispensavel o comparecimento dos pacientes perante o tribunal a que é dirigida a petição. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Habeas corpus – Ilegalidade da prisão por incompetência do juiz da formação da culpa, em processo por crime de sedição. Quando é dispensável o comparecimento dos pacientes perante o tribunal a que é dirigida a petição. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.20, n.57, p. 326-328, 1892. | pt_BR |
| dc.identifier.other | HABEAS CORPUS_107 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8422 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Prisão | |
| dc.subject | Juiz | |
| dc.subject | Culpa | |
| dc.subject | Processo | |
| dc.subject | Crime | |
| dc.title | HABEAS CORPUS_107 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- HABEAS CORPUS_107.pdf
- Tamanho:
- 1.54 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- HABEAS CORPUS_107