HABEAS CORPUS_107
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Habeas corpus – Ilegalidade da prisão por incompetência do juiz da formação da culpa, em processo por crime de sedição. Quando é dispensável o comparecimento dos pacientes perante o tribunal a que é dirigida a petição.
Descrição
Habeas-corpus. – Illegalidade da prizão por incompetencia do juiz da formação da culpa, em processo por crime de sedição. Quando é dispensavel o comparecimento dos pacientes perante o tribunal a que é dirigida a petição.
Palavras-chave
Prisão, Juiz, Culpa, Processo, Crime
Citação
O Direito, v.20, n.57, p. 326-328, 1892.