RECURSO CRIME_1899_09_21

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juízo de Direito de Lavras (recorrente); Alvaro Antonio Leite (recorrido)
dc.contributor.other	Ministro participante: José Joaquim Fernandes Torres
dc.date.accessioned	2025-11-04T20:02:33Z
dc.date.available	2025-11-04T20:02:33Z
dc.date.issued	1899-09-21
dc.description	O indulto ou perdão concedido ao auctor do crime aproveita aos co-réos condemnados em cumprimento da pena imposta.	pt_BR
dc.description.abstract	O indulto ou perdão concedido ao autor do crime aproveita aos corréus condenados em cumprimento da pena imposta.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 317-318, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO CRIME_1899_09_21
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10103
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Indulto
dc.subject	Pena
dc.subject	Perdão judicial (direito penal)
dc.subject	Liberdade
dc.subject	Litisconsorte
dc.title	RECURSO CRIME_1899_09_21	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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