RECURSO CRIME_1899_09_21
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
O indulto ou perdão concedido ao autor do crime aproveita aos corréus condenados em cumprimento da pena imposta.
Descrição
O indulto ou perdão concedido ao auctor do crime aproveita aos co-réos condemnados em cumprimento da pena imposta.
Palavras-chave
Indulto, Pena, Perdão judicial (direito penal), Liberdade, Litisconsorte
Citação
O Direito, v.27, n.80, p. 317-318, 1899.