APELACAO CRIME_589

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorBernardino de Senna e Manoel Pereira de Rezende (apelantes); A Justiça (apelada)
dc.date.accessioned2025-11-26T16:06:59Z
dc.date.available2025-11-26T16:06:59Z
dc.date.issued1901-05-10
dc.descriptionNullidade do processo crime por falsa qualificação do delicto. Elementos constitutivos dos crimes dos arts. 338 (estellionato) e 258 e 259 (falsidade).pt_BR
dc.description.abstractNulidade do processo crime por falsa qualificação do delito. Elementos constitutivos dos crimes dos arts. 338 (estelionato) e 258 e 259 (falsidade).pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.29, n.85, p. 292-293, 1901.pt_BR
dc.identifier.otherAPELACAO CRIME_589
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10639
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleAPELACAO CRIME_589pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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