APELACAO_4323

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Antonio Alves, vulgo Trovoada (apelante); A Justiça (apelada)
dc.date.accessioned	2026-03-02T19:45:24Z
dc.date.available	2026-03-02T19:45:24Z
dc.date.issued	1907-10-22
dc.description	Nullidade do julgamento, com reforma do libello por falta de boa individuação do facto criminoso, acarretando deficiencia na formulação do questionario proposto ao jury de sentença. O motivo reprovado é circumstancia elementar dos crimes contra a propriedade.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgamento, com reforma do libelo por falta de boa individuação do fato criminoso, acarretando deficiência na formulação do questionário proposto ao júri de sentença. O motivo reprovado é circunstância elementar dos crimes contra a propriedade.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.38, n.111, p. 508-510, 1910.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO_4323
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13164
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO_4323	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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