APELACAO CIVIL_916

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Presciliana Isabel da Silveira Castro (apelante); A União Federal (apelada)
dc.date.accessioned	2026-02-10T18:37:31Z
dc.date.available	2026-02-10T18:37:31Z
dc.date.issued	1907-04-13
dc.description	Conceito juridico do montepio. As irmãs solteiras de um contribuinte do montepio dos funccionarios de fazenda não têm direito á pensão si tiverem pai vivo que não seja invalido.	pt_BR
dc.description.abstract	Conceito jurídico do montepio. As irmãs solteiras de um contribuinte do montepio dos funcionários de fazenda não têm direito a pensão se tiverem pai vivo que não seja invalido.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.35, n.103, p. 519-525, 1907.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVIL_916
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12256
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVIL_916	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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