HABEAS CORPUS_166

Relator não designado; Manoel Soares Leite Godinho (paciente)

HABEAS CORPUS_166

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel Soares Leite Godinho (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Marcelino de Brito (presidente); Antonio Simões da Silva; Francisco de Paula Cerqueira Leite; Manoel Rodrigues Villares; Firmino Pereira Monteiro; Francisco Mariani; Manoel de Jesus Valdetaro; Barão de Montserrate; Manoel Messias de Leão; Caetano José da Silva Santiago; Barbosa
dc.date.accessioned	2020-01-31T17:56:34Z
dc.date.available	2020-01-31T17:56:34Z
dc.date.issued	1875-07-17
dc.description	O réo condemnado que se conserva na prisão durante todo o tempo da sentença, embora haja interposto o recurso de appellação e o do revista, tem cumprido a pena, e está no caso de obter soltura por habeas-corpus, se pretende o Juiz executor que, preso, seja submettido á novo julgamento, por força da decisão da Relação revisora	pt_BR
dc.description.abstract	O réu condenado que se conserva na prisão durante todo o tempo da sentença, embora haja interposto o recurso de apelação e o do revista, tem cumprido a pena, e está no caso de obter soltura por habeas-corpus, se pretende o juiz executor que, preso, seja submetido á novo julgamento, por força da decisão da Relação revisora	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.8, 1875, p. 133-138	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_166
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2024
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_166	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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