APELACAO CRIME_18

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juiz de direito da Comarca de Silveiras (apelante); Samuel, João e outros escravos (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: J.N.Santos (presidente); S.J.Pereira (vencido); Villaça; Antonio Cerqueira Lima; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (vencido)
dc.date.accessioned	2019-07-21T20:25:46Z
dc.date.available	2019-07-21T20:25:46Z
dc.date.issued	1874-07-24
dc.description	Applicação da Lei de 10 de Junho de 1835 ao caso de homicidio perpetrado por escravos, libertados em testamento pela assassinada	pt_BR
dc.description.abstract	Aplicação da Lei de 10 de Junho de 1835 ao caso de homicídio perpetrado por escravos, libertados em testamento pela assassinada	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.2, n.5, p. 216-218, 1874.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_18
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1723
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Punição	pt_BR
dc.subject	Assassinato	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 4, de 10 de junho de 1835	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_18	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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