ACAO DE NULIDADE DE CASAMENTO_1904_03_10

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José de Vasconcellos (autor); Anna da Conceição (ré)
dc.date.accessioned	2025-12-19T19:47:22Z
dc.date.available	2025-12-19T19:47:22Z
dc.date.issued	1904-03-10
dc.description	Irregularidades na celebração do casamento que não acarretam a decretação da nullidade deste. Qual a coacção que auctoriza a decretação de tal nullidade; prazo da prescripção do direito de allegar a coacção. Inconvenientes de terem os Estados deixado á competencia de juizes não togados a faculdade de celebrarem os casamentos.	pt_BR
dc.description.abstract	Irregularidades na celebração do casamento que não acarretam a decretação da nulidade deste. Qual a coação que autoriza a decretação de tal nulidade; prazo da prescrição do direito de alegar a coação. Inconvenientes de terem os Estados deixado à competência de juízes não togados a faculdade de celebrarem os casamentos.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.33, n.96, p. 565-569, 1905.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO DE NULIDADE DE CASAMENTO_1904_03_10
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11583
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	ACAO DE NULIDADE DE CASAMENTO_1904_03_10	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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