HABEAS CORPUS_76

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorOliverio Jordão (paciente)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Manoel José de Freitas Travassos (presidente); Manoel Elizario de Castro Menezes; José Baptista de Lisboa; João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); Azevedo; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Francisco Mariani (votou pela responsabilidade); José Antonio de Magalhães Castro; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Xavier de Brito; Gouvêa; João José de Andrade Pinto; Viriato Bandeira Duarte (vencido em parte. Votou para ordenar a autoridade o prosseguimento do processo)
dc.date.accessioned2021-03-22T17:40:47Z
dc.date.available2021-03-22T17:40:47Z
dc.date.issued1877-06-12
dc.description1. É indispensável o comparecimento pessoal do paciente que requer habeas-corpus, estando em liberdade; 2. Não comparecendo, tem-se por prejudicada a petiçãopt_BR
dc.description.abstract1. É indispensável o comparecimento pessoal do paciente que requer habeas-corpus, estando em liberdade; 2. Não comparecendo, tem-se por prejudicada a petiçãopt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.5, n.13, 1877, p. 587pt_BR
dc.identifier.issnHABEAS CORPUS_76
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2751
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectComparecimento em justiçapt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo criminal (1832) Art 00352pt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS_76pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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