APELACAO CRIMINAL_1888_02_21_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz de direito (apelante); João Antonio de Moraes (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Oliveira Maciel; Pires Ferreira; Monteiro de Andrade; Delfino Cavalcanti; Alves Ribeiro; Tavares Vasconcellos
dc.date.accessioned	2024-05-02T12:18:44Z
dc.date.available	2024-05-02T12:18:44Z
dc.date.issued	1888-02-21
dc.description	Nullidade de processo iniciado por queixa da parte, e no qual é a promotoria quem offerece o libello e a parte quem, sem prévia licença, faz a acusação perante o jury.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade de processo iniciado por queixa da parte, e no qual é a promotoria quem oferece o libelo e a parte quem, sem prévia licença, faz a acusação perante o júri.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.16, n.45, 1888, p. 586-587.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIMINAL_1888_02_21_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6040
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade processual	pt_BR
dc.subject	Queixa	pt_BR
dc.subject	Promotoria	pt_BR
dc.subject	Júri	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIMINAL_1888_02_21_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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