APELACAO CRIME_7828

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Joaquim José Pereira Barcellinhos (apelante); a Justiça (apelada)
dc.date.accessioned	2019-07-03T00:48:03Z
dc.date.available	2019-07-03T00:48:03Z
dc.date.issued	1874-11-21
dc.description	1. Pagamento de imposto para venda de bilhetes de Ioteria; 2. Uma vez julgado o feito pela Relação deve-se lavrar o acórdão em conformidade do vencido, ainda que por engano se haja feito nova distribuição, e estejão ausentes alguns Desembargadores que forão Juizes na causa	pt_BR
dc.description.abstract	1. Pagamento de imposto para venda de bilhetes de Ioteria; 2. Uma vez julgado o feito pela Relação deve-se lavrar o acórdão em conformidade do vencido, ainda que por engano se haja feito nova distribuição, e estejam ausentes alguns desembargadores que foram juízes na causa	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.2, n.4, p. 779-780, 1874.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_7828
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1677
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Loteria estadual (contravenção)	pt_BR
dc.subject	Pagamento	pt_BR
dc.subject	Imposto	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_7828	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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