REVISTA CIVEL_9368
| dc.contributor.author | Coito, João Lopes da Silva | |
| dc.contributor.author | O capitão José da Matta dos Santos e sua mulher e Lucia de Almeida Santos (recorrentes); Francisco Manoel Peixoto Filho (recorrido) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: João Lopes da Silva Coito (relator); José Ignácio Accioli de Vasconcellos (revisor); Francisco Balthazar da Silveira (revisor) | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-19T17:51:04Z | |
| dc.date.available | 2021-08-19T17:51:04Z | |
| dc.date.issued | 1879-02-01 | |
| dc.description | 1. Os herdeiros são obrigados ao pagamento das dividas da herança ultra vires hereditatis se não assignárão termo de aceitarem-n'a á beneficio do inventario; 2. Se o juiz que prepara o feito, estando ulteriormente com a jurisdicção plena, declara-se incompetente para julgal-o pelo facto de ter sido preparador, não é nulla a sentença que vier á proferir o immediato, maxime as partes não tiverem feito reclamação | pt_BR |
| dc.description.abstract | 1. Os herdeiros são obrigados ao pagamento das dívidas da herança ultra vires hereditatis se não assinarão termo de aceitarem-na a benefício do inventário; 2. Se o juiz que prepara o feito, estando ulteriormente com a jurisdição plena, declara-se incompetente para julgá-lo pelo fato de ter sido preparador, não é nula a sentença que vier a proferir o imediato, máxime as partes não tiverem feito reclamação | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.7, n.18, 1879, p. 447-464 | pt_BR |
| dc.identifier.issn | REVISTA CIVEL_9368 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3150 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Herança | pt_BR |
| dc.subject | Pagamento | pt_BR |
| dc.subject | Dívida | pt_BR |
| dc.subject | Execução | pt_BR |
| dc.title | REVISTA CIVEL_9368 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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