REVISAO CRIME_1209

dc.contributor.author	Natal, Joaquim Xavier Guimarães
dc.contributor.author	José Egydio de Lima (recorrente)
dc.date.accessioned	2026-03-03T20:45:51Z
dc.date.available	2026-03-03T20:45:51Z
dc.date.issued	1909-09-11
dc.description	As circumstancias elementares de um crime não podem operar como qualificadoras do crime e ao mesmo tempo como aggravantes. Em processo de revisão crime o Supremo Tribunal Federal corrige o erro da sentença que tiver decidido contrariamente a este principio.	pt_BR
dc.description.abstract	As circunstâncias elementares de um crime não podem operar como qualificadoras do crime e ao mesmo tempo como agravantes. Em processo de revisão crime o Supremo Tribunal Federal corrige o erro da sentença que tiver decidido contrariamente a este princípio.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.38, n.112, p. 309-311, 1910.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_1209
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13240
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISAO CRIME_1209	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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