REVISAO CRIME_1209
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
As circunstâncias elementares de um crime não podem operar como qualificadoras do crime e ao mesmo tempo como agravantes. Em processo de revisão crime o Supremo Tribunal Federal corrige o erro da sentença que tiver decidido contrariamente a este princípio.
Descrição
As circumstancias elementares de um crime não podem operar como qualificadoras do crime e ao mesmo tempo como aggravantes. Em processo de revisão crime o Supremo Tribunal Federal corrige o erro da sentença que tiver decidido contrariamente a este principio.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.112, p. 309-311, 1910.