APELACAO CRIME_496

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O promotor público (apelante); Agostinho José Ferreira (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); T. Henriques; P. de Carvalho; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Antonio Simões da Silva; Custodio Manoel da Silva Guimarães (foi presente)
dc.date.accessioned	2021-08-05T18:10:17Z
dc.date.available	2021-08-05T18:10:17Z
dc.date.issued	1878-10-04
dc.description	Nullidades do julgamento perante o jury	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidades do julgamento perante o juri	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.6, n.17, 1878, p. 563	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_496
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3070
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Conselho de sentença	pt_BR
dc.subject	Jurado	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00238	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00014	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_496	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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