APELACAO CRIME_109_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Pedro Paiva de Almeida (apelante); João Pereira de Souza e o juízo (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); Custodio Manoel da Silva Guimarães; E. P. de Carvalho; T. Henriques; Viriato Bandeira Duarte; Camara Leal
dc.date.accessioned	2020-05-25T19:31:07Z
dc.date.available	2020-05-25T19:31:07Z
dc.date.issued	1875-06-18
dc.description	A falta de affixação e publicação do edital convocando o réo, motiva a nullidade do julgamento perante o jury	pt_BR
dc.description.abstract	A falta de afixação e publicação do edital convocando o réu, motiva a nulidade do julgamento perante o juri	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 351	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_109_2
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2272
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_109_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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