REVISAO CRIMINAL_30_2

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O capitão Chrispim de Mello Castro (peticionário)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Freitas Henriques (presidente); José Hygino; A. Pinto (vencido); Pereira Franco; Aquino e Castro; Bento Lisboa; Barradas (vencido); Ovidio de Loureiro (vencido); Ferreira de Rezende; Piza·e Almeida; Faria Lemos; Macedo Soares (vencido); Amphilophio (vencido); Macedo Soares (foi presente); B. de Sobral
dc.contributor.other	Revisão
dc.contributor.other	Condenado
dc.contributor.other	Sentença
dc.contributor.other	Constituição
dc.date.accessioned	2025-09-10T15:46:48Z
dc.date.available	2025-09-10T15:46:48Z
dc.date.issued	1892-10-01
dc.description	Revisão criminal requerida por official do exercito condenado por sentença do Conselho Supremo Militar de Justiça. Intelligencja do art. 81 combinado com o § 3º das Disp. Geraes da Constituição Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	Revisão criminal requerida por oficial do exército condenado por sentença do Conselho Supremo Militar de Justiça. Inteligência do art. 81 combinado com o § 3º das Disp. Gerais da Constituição Federal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.20, n.59, p. 457-470, 1892.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIMINAL_30_2
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8525
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	REVISAO CRIMINAL_30_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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