ACAO DE ARRENDAMENTO_1896_07_23

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Maria Carneiro da Cunha, sua mulher e outros (autores); Antonio Leão de Castro e outro (réus)
dc.contributor.other	Ministro participante: Luiz Salazar da V. Pessôa
dc.date.accessioned	2025-10-15T21:57:21Z
dc.date.available	2025-10-15T21:57:21Z
dc.date.issued	1896-07-23 (Data provável)
dc.description	O meio juridico para evitar que um dos consenhores da cousa commum, praticamente indivisivel, a desfructe com prejuizo dos demais consenhores, é o indicado na Ord. liv. 4º tit. 96 § 5°.	pt_BR
dc.description.abstract	O meio jurídico para evitar que um dos consenhores da coisa comum, praticamente indivisível, a desfrute com prejuízo dos demais consenhores, é o indicado na Ord. liv. 4º tít. 96 § 5º.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 357-359, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO DE ARRENDAMENTO_1896_07_23 (Data provável)
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9528
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Arrendamento
dc.subject	Bem indivisível
dc.subject	Portugal. [Ordenações Filipinas (1603)] Liv 4 Tít 96 Par 05
dc.title	ACAO DE ARRENDAMENTO_1896_07_23	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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