AGRAVO COMERCIAL_1896_10_08

dc.contributor.authorPitanga
dc.contributor.authorA Companhia Metropolitana (agravante); Giacomo Cresta (agravado)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Pitanga (relator); Muniz Barreto (presidente: votando para...); Salvador Moniz (votei na conformidade...)
dc.date.accessioned2025-10-17T21:15:18Z
dc.date.available2025-10-17T21:15:18Z
dc.date.issued1896-10-08
dc.descriptionSentença illiquida não constitue prova litteral da divida. Para a concessão do arresto é necessario que concorram dous elementos: um attinente ao direito do credor – a prova litteral da divida, e outro propriamente de facto, relativo á situação do devedor. Intelligencia dos arts. 321, 322 e 327 do Regul. n. 737 de 1850.pt_BR
dc.description.abstractSentença ilíquida não constitui prova literal da dívida. Para a concessão do arresto é necessário que concorram dois elementos: um atinente ao direito do credor – a prova literal da dívida, e outro propriamente de fato, relativo à situação do devedor. Inteligência dos arts. 321, 322 e 327 do Regul. n. 737 de 1850.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.25, n.74, p. 247-249, 1897.pt_BR
dc.identifier.otherAGRAVO COMERCIAL_1896_10_08
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9625
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectProva
dc.subjectDívida
dc.subjectCredor
dc.subjectBrasil. Decreto n. 737, de 25 de novembro de 1850 Art 00321 Art 00322 Art 00327
dc.titleAGRAVO COMERCIAL_1896_10_08pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
AGRAVO COMERCIAL_1896_10_08.pdf
Tamanho:
163.21 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
AGRAVO COMERCIAL_1896_10_08

Coleções