HABEAS CORPUS_2813

dc.contributor.author	D'Albuquerque, André Cavalcanti
dc.contributor.author	Albano Augusto de Souza França e outros (pacientes)
dc.date.accessioned	2026-03-04T18:09:40Z
dc.date.available	2026-03-04T18:09:40Z
dc.date.issued	1910-01-19
dc.description	A justiça federal é a competente para, por meio de habeas-corpus, garantir o exercicio da liberdade politica, isto é, o do direito de voto. Requisitos para a concessão de um habeas-corpus preventivo, e quando são dispensados os pedidos de informação.	pt_BR
dc.description.abstract	A justiça federal é a competente para, por meio de habeas corpus, garantir o exercício da liberdade política, isto é, o do direito de voto. Requisitos para a concessão de um habeas corpus preventivo, e quando são dispensados os pedidos de informação.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.38, n.112, p. 348-350, 1910.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_2813
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13259
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_2813	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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