RECURSO ELEITORAL_3055
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | O juízo (recorrente); Mesa eleitoral da paróquia do Paraíso (recorrida) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: C. Belém (presidente); P. Camargo; Silva Guimarães; Frederico Augusto; Alves de Brito; Silva (foi voto vencedor); P. Camargo | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-10T18:24:55Z | |
| dc.date.available | 2023-10-10T18:24:55Z | |
| dc.date.issued | 1886-08-27 | |
| dc.description | Para que seja tomado em separado o voto do eleitor que exhibe titulo, preciso é que realise-se alguma das tres hypotheses do art 141 do Reg. n. 8218. Neste caso o titulo deve ficar em poder da mesa para ser remettido ao poder verificador. Influindo a decisão da mesa sobre o resultado da eleição, é nulla a apuração e deve-se proceder á nova. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Para que seja tomado em separado o voto do eleitor que exibe título, preciso é que se realize alguma das três hipóteses do art. 141 do Reg. n. 8218. Neste caso o título deve ficar em poder da mesa para ser remetido ao poder verificador. Influindo a decisão da mesa sobre o resultado da eleição, é nula a apuração e deve-se proceder à nova. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.15, n.42, p. 266-268, 1887. | pt_BR |
| dc.identifier.other | RECURSO ELEITORAL_3055 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5701 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Voto | pt_BR |
| dc.subject | Eleitor | pt_BR |
| dc.subject | Título de eleitor | pt_BR |
| dc.subject | Mesa eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Apuração eleitoral | pt_BR |
| dc.title | RECURSO ELEITORAL_3055 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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