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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Prova da sociedade em falta de instrumento social. Cód. Com., art. 304. A negociante que não deve por títulos assinados, visto ser analfabeto, pode-se abrir falência. Cód. Com., art. 807; Regul. n. 738, art. 111. Carpinteiros, mestres de obras e empreiteiros são comerciantes.
Descrição
Prova da sociedade em falta de instrumento social. Cod. Comm., art. 304. A negociante que não deve por titulos assignados, visto ser analphabeto, póde-se abrir fallencia. Cod. Comm., art. 807; Regul. n. 738, art. 111. Carpinteiros, mestres de obras e empreiteiros são commerciantes.
Palavras-chave
Prova, Sociedade comercial, Título de crédito, Falência, Brasil. Código comercial (1850) Art 00304 Art 000807
Citação
O Direito, v.16, n.45, p. 574-577, 1888.