AGRAVO_405

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	João Baptista da França Mascarenhas (agravante); O Juiz Federal (substituto) do Rio Grande do Sul (agravado)
dc.date.accessioned	2025-11-27T20:02:44Z
dc.date.available	2025-11-27T20:02:44Z
dc.date.issued	1901-07-10
dc.description	A sentença proferida sobre artigos de liquidação é reformada mesmo na parte favoravel ao aggravante, e não aggravada, si a prova em que se estriba ja foi condemnada por anterior julgamento do Supremo Tribunal. No incidente da liquidação é descabida a allegação de rnateria infringente do julgado.	pt_BR
dc.description.abstract	A sentença proferida sobre artigos de liquidação é reformada mesmo na parte favorável ao agravante, e não agravada, se a prova em que se estriba já foi condenada por anterior julgamento do Supremo Tribunal. No incidente da liquidação é descabida a alegação de matéria infringente do julgado.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.86, p. 196-197, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO_405
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10734
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO_405	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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