APELACAO CIVEL_368

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorO Cabido Metropolitano da Arquidiocese da Bahia (apelante); A Companhia Linha Circular Carris Urbanos (apelada)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Herminio Francisco do Espirito Santo; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; André Cavalcanti D’Albuquerque; Bernardino Ferreira da Silva; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Americo Lobo Leite Pereira (vencido de meretis. Trata-se de uma ação de reivindicação...); Manoel José Murtinho; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (vencido); Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido); Lucio de Mendonça (vencido)
dc.date.accessioned2025-10-24T16:05:07Z
dc.date.available2025-10-24T16:05:07Z
dc.date.issued1898-08-31
dc.descriptionÉ competente a Justiça Federal para conhecer de litigio que versa sobre bens incorporados aos proprios nacionaes e assim interessado o Fisco.pt_BR
dc.description.abstractÉ competente a Justiça Federal para conhecer de litígio que versa sobre bens incorporados aos próprios nacionais e assim interessado o Fisco.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.26, n.77, p. 485-487, 1898.pt_BR
dc.identifier.otherAPELACAO CIVEL_368
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9904
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectLitígio
dc.subjectCompetência
dc.subjectBens
dc.subjectDireito de Propriedade
dc.subjectPatrimônio eclesiástico
dc.titleAPELACAO CIVEL_368pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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