HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_111

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorD. Maria Thereza Berquó (impetrante)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Lucio de Mendonça; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Herminio Francisco do Espirito Santo (não conheci...); Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido com o voto precedente); Americo Lobo Leite Pereira (de acordo com o voto precedente); Eduardo Pindahiba de Mattos; André Cavalcanti D'Albuquerque; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Adolpho Augusto Olyntho;(vencido); Manoel José Murtinho (vencido); Bernardino Ferreira da Silva; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida (vencido. Tomava...); João Barbalho Uchôa Cavalcanti (fui presente); João Pedro Belfort Vieira
dc.date.accessioned2025-10-21T18:38:18Z
dc.date.available2025-10-21T18:38:18Z
dc.date.issued1897-11-03
dc.descriptionNão é homologada a sentença estrangeira, que não vem em fórma de carta de sentença, como o exige a lei n. 221.pt_BR
dc.description.abstractNão é homologada a sentença estrangeira, que não vem em forma de carta de sentença, como o exige a lei n. 221.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.25, n.75, p. 515-516, 1898.pt_BR
dc.identifier.otherHOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_111
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9736
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectSentença estrangeira
dc.subjectCarta de Sentença
dc.subjectBrasil. Lei n. 221, de 20 de novembro de 1894
dc.titleHOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_111pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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