HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_111
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Não é homologada a sentença estrangeira, que não vem em forma de carta de sentença, como o exige a lei n. 221.
Descrição
Não é homologada a sentença estrangeira, que não vem em fórma de carta de sentença, como o exige a lei n. 221.
Palavras-chave
Sentença estrangeira, Carta de Sentença, Brasil. Lei n. 221, de 20 de novembro de 1894
Citação
O Direito, v.25, n.75, p. 515-516, 1898.