HABEAS CORPUS_1877_01_17_3

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Martins dos Santos (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel Ildefonso de Souza Lima
dc.date.accessioned	2021-05-31T20:19:12Z
dc.date.available	2021-05-31T20:19:12Z
dc.date.issued	1877-01-17
dc.description	1. Não se diz prisão em flagrante a de quem, dias depois do furto, é encontrado com os objectos furtados; 2. Procedimento ex-officio das autoridades formadoras da culpa	pt_BR
dc.description.abstract	1. Não se diz prisão em flagrante a quem, dias depois do furto, é encontrado com os objetos furtados; 2. Procedimento ex-officio das autoridades formadoras da culpa	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.5, n.13, 1877, p. 789-791	pt_BR
dc.identifier.issn	HABEAS CORPUS_1877_01_17_3
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2875
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Prisão em flagrante	pt_BR
dc.subject	Irregularidade	pt_BR
dc.subject	Roubo	pt_BR
dc.subject	Flagrante delito	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00131	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1877_01_17_3	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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