CONFLITO DE JURISDICAO_20

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorEntre o Dr. Juiz de Direito da 1ª vara cível e o Dr. Pretor da 6ª Pretoria
dc.date.accessioned2026-02-11T20:52:42Z
dc.date.available2026-02-11T20:52:42Z
dc.date.issued1907-07-31
dc.descriptionCompetencia dos pretores para o processo e julgamento das acções de despejo. Conflicto de jurisdicção entre um juiz de direito e um pretor, tendo aquelIe concedido um mandado de manutenção de posse a favor de um locatario contra quem este processava uma acção de despejo.pt_BR
dc.description.abstractCompetência dos pretores para o processo e julgamento das ações de despejo. Conflito de jurisdição entre um juiz de direito e um pretor, tendo aquele concedido um mandado de manutenção de posse a favor de um locatário contra quem este processava uma ação de despejo.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.35, n.104, p. 377-378, 1907.pt_BR
dc.identifier.otherCONFLITO DE JURISDICAO_20
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12348
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleCONFLITO DE JURISDICAO_20pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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