CONFLITO DE JURISDICAO_20
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Entre o Dr. Juiz de Direito da 1ª vara cível e o Dr. Pretor da 6ª Pretoria | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-11T20:52:42Z | |
| dc.date.available | 2026-02-11T20:52:42Z | |
| dc.date.issued | 1907-07-31 | |
| dc.description | Competencia dos pretores para o processo e julgamento das acções de despejo. Conflicto de jurisdicção entre um juiz de direito e um pretor, tendo aquelIe concedido um mandado de manutenção de posse a favor de um locatario contra quem este processava uma acção de despejo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Competência dos pretores para o processo e julgamento das ações de despejo. Conflito de jurisdição entre um juiz de direito e um pretor, tendo aquele concedido um mandado de manutenção de posse a favor de um locatário contra quem este processava uma ação de despejo. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.35, n.104, p. 377-378, 1907. | pt_BR |
| dc.identifier.other | CONFLITO DE JURISDICAO_20 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12348 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | CONFLITO DE JURISDICAO_20 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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