APELACAO CRIME_1887_03_01

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juiz de direito (apelante); João Alves Ferreira (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Joaquim Pedro Villaça (presidente); A. Brito; P. Fleury; Furtado; P. Prado
dc.date.accessioned	2023-11-14T20:42:35Z
dc.date.available	2023-11-14T20:42:35Z
dc.date.issued	1887-03-01
dc.description	Faz-se mister o concurso de tres pessoas (violentador, violentado e victima) para que o réo de crime de homicidio possa allegar a seu favor a circumstancia excusativa do art. 10, § 3º do Cód. Criminal.	pt_BR
dc.description.abstract	Faz-se mister o concurso de três pessoas (violentador, violentado e vítima) para que o réu de crime de homicídio possa alegar a seu favor a circunstância excusativa do art. 10, § 3º do Cód. Criminal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.43, p. 116-119, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_1887_03_01
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5789
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Circunstância atenuante	pt_BR
dc.subject	Réu	pt_BR
dc.subject	Vítima	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00010 Par 03	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1887_03_01	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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