AGRAVO CIVEL_1896_04_10

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Dr. Antonio de Lellis e Souza Pontes (agravante); A Fazenda do Estado de Pernambuco (agravada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Francisco Luiz Corrêa de Andrade (presidente); Almeida; João Carlos; Joaquim da Costa Ribeiro
dc.date.accessioned	2025-10-23T19:49:58Z
dc.date.available	2025-10-23T19:49:58Z
dc.date.issued	1896-04-10
dc.description	Não estando ainda assignada a carta de arrematação, cabe ao executado oppôr embargos modificativos ou infringentes do julgado, relativos ao modo da execução. (Regulamento fiscal do Estado de Pernambuco de 30 de Dezembro de 1893, art. 55.)	pt_BR
dc.description.abstract	Não estando ainda assinada a carta de arrematação, cabe ao executado opor embargos modificativos ou infringentes do julgado, relativos ao modo da execução. (Regulamento fiscal do Estado de Pernambuco de 30 de dezembro de 1893, art. 55.)	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.77, p. 191, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO CIVEL_1896_04_10
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9861
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Arrematação
dc.subject	Execução
dc.subject	Embargos infringentes
dc.title	AGRAVO CIVEL_1896_04_10	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1