RECURSO ELEITORAL_1889_01_04

Relator não designado; Ernesto Goncalves Leite (recorrente); O juízo (recorrido)

RECURSO ELEITORAL_1889_01_04

dc.contributor	Ministros participantes: C. Belém (presidente); J. B. de Vasconcellos (vencido, por entender...); Frederico Augusto; Alves de Brito; P. Camargo; Accioli de Brito; J. Braulio
dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Ernesto Goncalves Leite (recorrente); O juízo (recorrido)
dc.date.accessioned	2024-09-05T01:20:01Z
dc.date.available	2024-09-05T01:20:01Z
dc.date.issued	1889-01-04
dc.description	Como base para o alistamento eleitoral, no caso de permuta, assim como no de doação, faz-se tambem precisa a exhibição do titulo da propriedade ou posse do immovel por esse meio adquerido. Intelligencia do art. 1°, § 1°, n. 2, 2ª parte, do Dec. n. 3122 de 7 de outubro de 1882.	pt_BR
dc.description.abstract	Como base para o alistamento eleitoral, no caso de permuta, assim como no de doação, faz-se também precisa a exibição do título da propriedade ou posse do imóvel por esse meio adquirido. Inteligência do art. 1°, § 1°, n. 2, 2ª parte, do Dec. n. 3122 de 7 de outubro de 1882.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.50, p. 587-588, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO ELEITORAL_1889_01_04
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6786
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Alistamento eleitoral	pt_BR
dc.subject	Imóvel	pt_BR
dc.subject	Brasil. Decreto do poder legislativo n. 3.122, de 7 de outubro de 1882 Art 00001 Par 01	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_1889_01_04	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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