[APELACAO CRIME_1891_05_01_2]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Juiz de Direito (apelante); Florentino Basilio de Oliveira, conhecido por “Flôr” (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente); Francisco Luiz; Costa Ribeiro; Teixeira de Sá; Pires Ferreira; Costa Miranda; Martins Pereira; Caldas Barreto
dc.date.accessioned	2025-02-05T18:10:25Z
dc.date.available	2025-02-05T18:10:25Z
dc.date.issued	1891-05-01
dc.description	A não assistencia do promotor·publico á inquirição das testimunhas na formação da culpa não dá logar á nullidade do processo.	pt_BR
dc.description.abstract	A não assistência do promotor público a inquirição das testemunhas na formação da culpa não dá lugar a nulidade do processo.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.55, p. 448-449, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	[APELACAO CRIME_1891_05_01_2]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7505
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Assistência judiciária	pt_BR
dc.subject	Inquirição	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.title	[APELACAO CRIME_1891_05_01_2]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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