[APELACAO CRIME_1891_05_01_2]
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A não assistência do promotor público a inquirição das testemunhas na formação da culpa não dá lugar a nulidade do processo.
Descrição
A não assistencia do promotor·publico á inquirição das testimunhas na formação da culpa não dá logar á nullidade do processo.
Palavras-chave
Assistência judiciária, Inquirição, Testemunha, Nulidade
Citação
O Direito, v.19, n.55, p. 448-449, 1891.