APELACAO CRIME_1892_11_19

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antonio Ferreira Rocha (apelante); A Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: J. Braulio (presidente); Rezende; Gama Cerqueira; Theophilo (vencido); Fernandes Torres; Augusto Olyntho; Ferreira Tinoco; Prestes Pimentel; Saraiva (esteve presente)
dc.date.accessioned	2025-10-10T22:10:32Z
dc.date.available	2025-10-10T22:10:32Z
dc.date.issued	1892-11-19
dc.description	Nullidades de julgamento do jury. Estupro e attentado ao pudor. InteIligencia dos arts. 266 e 268 do Cod. Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidades de julgamento do júri. Estupro e atentado ao pudor. Inteligência dos arts. 266 e 268 do Cód. Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.70, p. 89-92, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_1892_11_19
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9369
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade
dc.subject	Estupro
dc.subject	Brasil. Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal) Art 00266 Art 00268
dc.title	APELACAO CRIME_1892_11_19	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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